Esse tema é bastante amplo e pra ser direto e objetivo, vou tratar apenas do conceito e porque da existência.
Para aprofundamento e consultas, segue o site da União; http://www.patrimoniodetodos.gov.br/#/
Para consulta; Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946
Foro e Laudêmio são taxas pagas a União.
Pessoas que tem imóveis na Faixa de Marinha, todos devem pagar essas taxas.
São terrenos de marinha todos os que banhados pelas águas do mar ou dos rios navegáveis até a distância de (33 metros) para a parte da terra, contadas desde o ponto a que chega a preamar de 1.831 (média das marés altas deste ano).
O órgão responsável pela demarcação das áreas com cobrança de laudêmio da União é a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), órgão vinculado ao Ministério do Planejamento.
Laudêmio é o valor pago pelo proprietário do imóvel (aquele que tem o domínio Útil) a União ou Igreja.
Se o domínio pleno do imóvel é da União, então, sempre que se realizar uma transação de venda, este valor deverá ser pago.
A taxa de Laudêmio é equivalente a 5% do valor do imóvel, e deve ser paga no momento da transferência do imóvel.
Lembrando que imóveis recebidos através de herança ou doação não pagam o Laudêmio.
Foro é o valor pago pela utilização do imóvel da União.
De acordo com o Código Civil, o foro "atribui a outrem o domínio útil do imóvel mediante pagamento ao senhorio direto de uma pensão ou foro anual certo e invariável".
Esse valor é pago anualmente, como se fosse um "IPTU", ao possuir um imóvel da União você precisa recolher essa taxa todos os anos.
A taxa de Foro é equivalente a 0,6% do valor do imóvel,
O órgão responsável pela cobrança é a Secretaria de Patrimônio da União (SPU).
Então já sabe, antes comprar um imóvel em área de Marinha, consulte na SPU se o mesmo incide as taxas de Foro e Laudêmio.
Uma observação importante; caso as taxas não sejam pagas, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), não libera a certidão para o imóvel ser registrado em cartório de registro de imóveis.
Outra situação que pode acontecer, não corriqueira, é o proprietário do imóvel com domínio útil, perder o imóvel para a União, devido o acumulo de dívidas, por isso é importante pagar o Foro anualmente.
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