O que é ITBI? Imposto de Transmissão de Bens Imóveis

Você já deve ter ouvido falar desse imposto, mas não sabe como funciona, correto?

Então continua nesse artigo que você vai entender tudo e sua aplicação.

O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis — mais conhecido pela sigla ITBI — é um tributo municipal que deve ser pago quando ocorre uma transferência imobiliária.

Entenda por "transferência imobiliária" a mudança de proprietário do imóvel, quando você faz a venda e o novo proprietário toma posse do mesmo.

É nesse momento que surge o tal imposto conhecido como ITBI.

Esse imposto está previsto no Inciso II do Artigo 156 da Constituição Federal que diz que “compete aos Municípios instituir impostos sobre (…) transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição”.

Quem  paga essa conta?

Você que está comprando um imóvel, isso mesmo, será obrigatório o pagamento do ITBI na prefeitura, sem esse pagamento você não registra seu imóvel.

O ITBI será pago logo apos a formalização da escritura ou assinatura do contrato de financiamento por ambas as partes.

Com a documentação em mãos siga para o departamento de tributos da prefeitura e solicite a guia de pagamento.

Quais os documentos exigidos?

Usando como exemplo o município de Maceió/AL, estes documentos são entregues na Prefeitura, diretamente no departamento de tributos, localizado no centro da cidade.

Copias simples;

• RG e CPF do titular
• Escritura, contrato de compra e venda ou contrato de financiamento
• BCI - Boletim de cadastro imobiliário (Pode ser retirado no site da prefeitura).
• Certidão Negativa de Débitos (CND)
• Formulário de Requerimento assinado pelo titular 

Qual o valor do imposto?

Não podemos esquecer que esse imposto é de competência das prefeituras e cada município tem liberdade dentro da lei pra fazer tal cobrança.

O ITBI é calculado em porcentagem, pagamento feito através de boleto bancário direto a prefeitura, o valor varia de cidade para cidade. Em Maceió por exemplo, é cobrado de 2 a 3% do valor do negócio fechado.

Quando o negocio é fechado através de financiamento bancário, muda um puco os valores das porcentagens, ficando 0,66% do valor financiado e 2% do valor não financiado. Esses valores podem mudar assim a prefeitura decida.

Vamos usar como exemplo um apartamento que custa R$ 400 mil. Caso a alíquota seja de 2%, a quantia a ser paga de imposto será de R$ 8 mil — 400.000 x 2% = 8.000

Observação; 

Esse imposto é cobrado só em casos de transferências de imóveis envolvendo pessoas vivas. Para casos de falecimento ou doação, é cobrado o Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação, também chamado de ITCMD.

É possível ter isenção de ITBI?

Dependendo da legislação de cada município, existem situações em que ocorre isenção do imposto para determinadas faixas de valores.

O mesmo acontece quando o comprador é beneficiário de algum programa habitacional do Governo Federal, como o Minha Casa Minha Vida.

Para isso você deve se informar na prefeitura antes de solicitar a isenção.

Uma possibilidade é você comprar um imóvel que ofereça essa condição, geralmente as construtoras fazer essas promoções.

Imóvel na planta, também pago ITBI?

Nesses casos quem compra imoveis na planta financiado pelo banco, aqueles empreendimentos que recebem investimentos de bancos, o comprador precisa assinar o contrato com o banco e pagar o ITBI, não pode faltar esse requisito.

Para aqueles que compram na planta e financiam direto com a construtora o pagamento só sera efetuado na quitação dos valores acordado no negocio e posterior formalização da escritura de transferência.

Planejar o pagamento do ITBI é muito importante!

Nunca esqueça que o valor do ITBI precisa está separado para a conclusão do negocio.

Não seja pego de surpresa, procure se informar dos valores e documentação, fique prevenido e faça um excelente negocio. 

Muito importante que todos os envolvidos no negocio, compradores, vendedores e corretores estejam cientes dos custos do negocio, para assim o andamento ser seguro e transparente.

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